LGPD
Versão 1.0 · atualizado em 01/11/2026
Resumo de como o Clic Health cumpre a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
Papéis
| Dados | Controlador | Operador |
|---|---|---|
| Pacientes e hospital (produção, faturamento, custos, SUS) | O hospital | Domínio Contábil (art. 5º, VI e VII; art. 39) |
| Contas de acesso e registros de segurança | Domínio Contábil (CNPJ 58.616.850/0001-07, Tubarão/SC) | Provedores de hospedagem e de e-mail contratados |
Bases legais
- Dados dos pacientes e do hospital: tratados por ordem do hospital, que define a base legal do tratamento original. São dados de saúde, sensíveis (art. 5º, II, e art. 11). Chegam pseudonimizados: o paciente é um código, e a informação que permitiria reidentificá-lo fica só no hospital, no DataClic (conceito do art. 13, § 4º). A Domínio Contábil não consegue reidentificar o paciente.
- Conta de acesso (nome, e-mail, perfil, hospital, BIs liberados): execução do contrato com o hospital ou com a Domínio Contábil (art. 7º, V).
- Registros de segurança (acessos, tentativas erradas, bloqueios, alterações, IP): legítimo interesse em proteger o sistema e as pessoas (art. 7º, IX) e o dever de guardar registros de acesso (Marco Civil da Internet, Lei 12.965/2014, art. 15).
Seus direitos (art. 18)
Você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre com quem compartilhamos; e revisão de decisões tomadas só por meios automatizados (o Clic Health não toma esse tipo de decisão sobre pessoas).
Como exercer
- Conta de acesso e registros de segurança: escreva para o canal de privacidade (provacidade@dominiocontabil.com.br). Respondemos em até 15 dias (art. 19, II). Alguns registros de segurança são guardados pelo prazo legal mesmo depois de excluída a conta.
- Dados de paciente: o pedido vai ao hospital, que é o controlador. Se chegar à Domínio Contábil, encaminhamos ao hospital e ajudamos no que for preciso (art. 39).
- Senha e código: troque a qualquer momento em Minha conta.
Encarregado (art. 41)
Richard · provacidade@dominiocontabil.com.br
Segurança (art. 46) e incidentes (art. 48)
Conexão cifrada, entrada em duas etapas, bloqueio por tentativas, senhas só como resumo criptográfico, acesso por perfil e auditoria de acessos e alterações. Um incidente que possa causar risco ou dano relevante é comunicado ao hospital e, quando a controladora for a Domínio Contábil, à ANPD e às pessoas afetadas, no prazo da regulamentação da ANPD.